QUILOMBOLAS DO IMBÉ: Manual do selo Quilombolas do Brasil

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segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Manual do selo Quilombolas do Brasil

http://www.seppir.gov.br/portal-antigo/publicacoes/manual-do-selo-quilombos-do-brasil

Postado por QUILOMBOLASDOIMBE às 08:17

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Marcadores: Leis e Projetos

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C.F. de 1988 (Artigos 215 e 216) - Lei 10.696/2003 - Lei 12.212/10 - Lei 12.288/2010 - Convenção 169 da OIT (Org. Internacional do Trabalho) - Decreto 6.261/2007 - Decreto 6.040/2007 - Decreto 4.887/2003 - Decreto 5.051/2004 - Decreto 5.758/2006 - Decreto 7.520/2011 - Decreto 7.583/2011 - Decreto 5.873/2006 - Decreto 8.136/2013 - Portaria 98 de 26/11/2007 - Instrução Normativa INCRA nº 57, de 20/10/2009

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